Projeto permite que Conselho de Ética funcione no recesso

Projeto muda cálculo de IR de salário pago com atraso

Projeto altera regra de contagem de prazos processuais

Íntegra do projeto de lei sobre inviolabilidade de escritórios

Governo envia ao Congresso projeto de lei que libera aborto

Projeto fixa regras para manicure, tatuagem e piercing

As barbearias, os serviços de manicure e pedicure e os aplicadores de tatuagens ou piercings deverão desinfetar e esterilizar os instrumentos e utensílios utilizados em suas atividades ou utilizar instrumentos descartáveis, de acordo com as normas definidas pela vigilância sanitária.

Projeto inclui carros remodelados no Código de Trânsito

O Projeto de Lei 5751/05, em tramitação na Câmara, cria um novo tipo de veículo de coleção, previsto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97).

Projeto cria fundo para beneficiar vítima de arma de fogo

Projeto de reforma eleitoral já está na Câmara

Considerada uma resposta do Senado às denúncias, proposta reduz custos de campanhas

Projeto amplia crimes da Lei da Improbidade Administrativa

Projeto quer que caixa 2 vire crime financeiro

Projeto do aborto deve ser incorporado a outro na Câmara

Projeto prevê leitura diária de jornais em sala de aula

Projeto pune médico que fizer aborto em caso de estupro

Projeto obriga atendimento a consumidor em até 2 minutos

Projeto obriga erário a pagar despesas quando perder causa

Projeto proíbe atendimento a clientes pelo serviço 0300

Projeto de lei torna crime violação de direito de advogado

Justiça do Trabalho conclui programas do projeto de informatização

Sedução e Adultério no Projeto de Lei nº 1.308/2003

Renato Marcão - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal, Político e Econômico Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal (Graduação e Pós) Sócio-fundador e Presidente da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos, e ex-Coordenador do Núcleo de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia. Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP) Membro Associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) Membro do Instituto de Ciências Penais (ICP) Membro do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP) Membro do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal (IEDPP) Membro da Comissão Regional de Bioética e Biodireito da OAB - São José do Rio Preto-SP Autor dos livros: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva, 2001); Tóxicos - Leis 6.368/1976 e 10.409/2002 anotadas e interpretadas (Saraiva, 2004), e, Curso de Execução Penal (Saraiva, 2004).